TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL -
Agravante condenado a longeva pena por figura hedionda e violenta, recentemente progredido ao meio intermediário e com registro de múltiplas faltas graves em seu prontuário - Não satisfação do pressuposto exigido pelo CP, art. 83, III, a - Alinhamento com a tese fixada no julgamento do Tema 1.161, pelo STJ - Prognóstico negativo, evidenciando a não assimilação da terapêutica penal, sendo temerária, agora, a concessão do benefício perseguido - Precedentes - O magistrado não se vê adstrito à conclusão de exame criminológico - Inteligência do CPP, art. 182 - Decisão mantida - Recurso desprovido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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