DOC. 405.4092.6855.4225

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que aplicou multa de 20% do valor da causa à agravante por ato atentatório à dignidade da justiça, devido à não autorização de procedimento médico determinado judicialmente.

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