DOC. 405.9521.8064.4703

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. DANO MORAL.

Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Contratação mediante fraude. Dano moral caracterizado diante das peculiaridades do caso concreto. «Quantum» indenizatório fixado originalmente em R$6.000,00 que comporta majoração para R$10.000,00, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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