TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. CUIDA-SE DE AÇÃO PROPOSTA POR BIANCA CLÁUDIO SILVA DE SOUZA EM FACE DE BANCO SANTANDER S/A. NA QUAL ALEGA, EM SÍNTESE, QUE, FOI VÍTIMA DE UMA TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA NO VALOR DE R$ 326,75 VIA PIX, REALIZADA DE SUA CONTA PARA A CHAVE DE TERCEIRO DESCONHECIDO. REGULARMENTE CITADA, A RÉ APRESENTOU A SUA DEFESA, ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, A AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA, E, NO MÉRITO, SUSTENTOU A AUSÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A TRANSAÇÃO TERIA SIDO FEITA PELA AUTORA, E QUE CABERIA A ELA CONFERIR OS DADOS DO DESTINATÁRIO. EM SENTENÇA (ID 158477124), O JUÍZO A QUO, RECONHECEU A APONTADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA EM ID 139527496, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO RÉU PELA TRANSAÇÃO DO PIX, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I DO CPC/2015, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNADA, A PARTE AUTORA, APELOU, ADUZINDO, A EXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ALEGANDO A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 479/STJ NO CASO EM QUESTÃO. NA HIPÓTESE, NÃO HÁ QUE SE FALAR DE FALHA NO SERVIÇO BANCÁRIO, NOTADAMENTE PELO FATO DE QUE CONDUTA DA AUTORA FOI DETERMINANTE PARA O OCORRIDO, NÃO SENDO RAZOÁVEL ESPERAR QUALQUER MEDIDA CAPAZ DE IMPEDIR A OPERAÇÃO INSTANTÂNEA SOLICITADA PELA CORRENTISTA, EM RAZÃO DA ALEGADA TRANSFERÊNCIA ESTAR EM CONSONÂNCIA À MOVIMENTAÇÃO NATURAL DA CONTA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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