DOC. 406.1191.2961.7236

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade da justiça. Os agravantes sustentam que não possuem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, apresentando documentos que comprovam a alegada hipossuficiência. Pleiteiam a reforma da decisão para obter os benefícios da justiça gratuita.

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