TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DE ÓRTESE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 15.000,00. RECURSO DO RÉU. AUTOR DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DE LEGG-CALVÉ-PERTHES. NECESSÁRIA IMOBILIZAÇÃO. INDICAÇÃO DE ÓRTESE DE ABDUÇÃO DE QUADRIL. AQUISIÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO APARELHO. FATO INCONTROVERSO. PROVA PERICIAL. DEMORA QUE MOTIVOU O ENGESSAMENTO DO QUADRIL DO AUTOR, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DA PATOLOGIA. PIORA DA MOLÉSTIA ATESTADA PELA PERÍCIA MÉDICA. DISPONIBILIZAÇÃO DA ÓRTESE EM MUNICÍPIO DISTANTE DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. SITUAÇÕES CAPAZES DE VIOLAR OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA. AUTOR QUE EXPERIMENTOU SENTIMENTOS DE ANGÚSTIA E AFLIÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito