TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E AMEAÇA - VÍTIMA QUE INTRODUZIU, EM JUÍZO, A PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO PELO APELANTE COM O OBJETIVO DE SATISFAZER A SUA LASCÍVIA, CONSISTENTE EM AGARRÁ-LA E ESFREGAR SEU ÓRGÃO GENITAL E EM RAZÃO DISTO, GRITOU E SEU IRMÃO PABLO OUVIU, MOMENTO EM QUE ESTE CHEGOU, PORÉM APÓS OS FATOS E AO QUESTIONAR O APELANTE, ENTROU EM LUTA CORPORAL COM ESTE, OCASIÃO EM QUE O APELANTE LHES PROMETEU CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE AO DIZER QUE OS MATARIA, COM TIROS - APELANTE QUE, AO SER INTERROGADO, EM JUÍZO, EXERCEU O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILÊNCIO - EM ANÁLISE À PROVA, EM RELAÇÃO AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, MORMENTE FRENTE A PROVA ORAL COLHIDA, RESTA COMPROVADO O FATO PENAL E SEU AUTOR, RELATANDO A VÍTIMA QUE ESTAVA SAINDO DE CASA QUANDO O APELANTE A AGARROU E ESFREGOU SEU ÓRGÃO ÍNTIMO, MOMENTO EM QUE O EMPURROU E GRITOU, MOMENTO EM QUE SEU IRMÃO PABLO CHEGOU E QUESTIONOU O APELANTE, HAVENDO LUTA CORPORAL ENTRE ESTES, SENDO QUE O ATO PRATICADO VISAVA A SATISFAZER A LASCÍVIA DO APELANTE; NÃO PODENDO SER OLVIDADO QUE A PALAVRA DA VÍTIMA, EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, CONSTITUI RELEVANTE ELEMENTO PROBATÓRIO, E CONVERGINDO SUAS DECLARAÇÕES COM O RESTANTE DAS PROVAS, CONFORME OCORREU NOS AUTOS, NÃO HÁ COMO DESCONSIDERÁ-LAS, CONDUZINDO À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO E QUANTO À PROMESSA DE CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE, ESTA FOI PROFERIDA PELO APELANTE E, SEGUNDO A VÍTIMA CONSISTIU EM DIZER QUE A MATARIA E A SEU IRMÃO PABLO, CONDUZINDO À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, DE MODO QUE O FATO DA AMEAÇA TER SIDO PROFERIDA DURANTE UMA DISCUSSÃO, NÃO TORNA ATÍPICA A CONDUTA - NESTE SENTIDO, O CONJUNTO PROBATÓRIO É ROBUSTO O SUFICIENTE A MANTER O JUÍZO DE CENSURA. QUANTO AO PROCESSO DOSIMÉTRICO. NA 1ª FASE, A PENA-BASE DOS CRIMES DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E AMEAÇA FORAM FIXADAS NO MÍNIMO-LEGAL, O QUE É MANTIDO NESTA INSTÂNCIA, EM SENDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS AO APELANTE, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E EM 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO, O QUE SÃO TORNADAS DEFINITIVAS ANTE A AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS, QUER AGRAVANTES, QUER ATENUANTES, E SEM CAUSA DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DE PENA A SER CONSIDERADA NA 3ª FASE DA DOSIMETRIA, TOTALIZANDO 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E EM 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO - REGIME PRISIONAL ABERTO QUE SE MANTÉM FACE AO QUANTITATIVO DA REPRIMENDA E A AUSÊNCIA DE REINCIDÊNCIA, BEM COMO A CONCESSÃO DE SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER O JUÍZO DE CENSURA, COM DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL, TOTALIZADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E EM 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO, SENDO MANTIDO O REGIME PRISIONAL ABERTO, BEM COMO A CONCESSÃO DE SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS. NAS CONDIÇÕES DO art. 78, PARÁGRAFO 2º, LETRA «B» E «C» DO CP.
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