TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. AMEAÇA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. CONDIÇÕES DO SURSIS ALTERADA DE OFÍCIO.
I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta contra sentença condenatória que reconheceu a prática de vias de fato (Decreto-lei 3.688/1941, art. 21, caput), em duas ocasiões, e do crime de ameaça (CP, art. 147, caput), com a incidência de causas de aumento previstas no art. 61, I e II, “f”, do CP e no Lei 11.340/2006, art. 7º, I e II, aplicando ao réu a pena de dois meses de detenção e dois meses de prisão simples, suspensa pela concessão do sursis.
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