TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL C/C RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENA A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO DA PARTE RÉ REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA E A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. PATRONO DA PARTE RÉ QUE NÃO FOI INTIMADO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, A AUTORA DESISTE DA AÇÃO INFORMANDO A REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. A INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 90 DISPÕE QUE CABE À PARTE QUE DESISTIR DO FEITO ARCAR COM AS DESPESAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IN CASU, O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO OCORREU APÓS A CITAÇÃO, QUANDO JÁ ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SENDO, PORTANTO, CABÍVEL A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SE IMPÕE. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. PROVIMENTO DO RECURSO.
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