TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIMES ART. 129, § 9º, E 329, CAPUT, N/F DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL E DA LEI 11.340/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, COM PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS PARA REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA, COM FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Acusado condenado pela prática do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica, bem como pelo delito de resistência.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito