TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
Falta grave. Participação em movimento para subverter a ordem e a disciplina da unidade prisional. Autoria e materialidade dos faltos comprovadas pelos depoimentos prestados pelos agentes penitenciários e demais elementos dos autos do procedimento administrativo. Depoimentos dos servidores públicos em harmonia. Jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça de São Paulo e do STJ reconhece que a palavra dos agentes penitenciários possui fé pública. Condutas devidamente individualizadas. Coautoria que não se confunde com «sanção coletiva". Conduta que se amolda ao previsto no art. 50, I e VI, c/c art. 39, II e V, ambos da Lei de Execuções Penais. Interrupção do lapso temporal para fins de progressão de regime. Perda dos dias remidos no patamar de 1/3 aplicado em consonância com a LEP, art. 57 e em decisão fundamentada. Homologação mantida. Recurso Desprovido
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