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DOC. 407.5896.1194.7207

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO EXAME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. ALEGA A PARTE AUTORA QUE AGENDOU COM A RÉ A REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO CRÂNIO, O QUAL SERIA REALIZADO NO DIA 25/10/2022, ÀS 7 HORAS DA MANHÃ. OCORRE, QUE POR ERRO DA RÉ, QUE MARCOU EXAME DIVERSO, FICOU POR LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 7 HORAS DE ESPERA, DESDE A HORA QUE DESPERTOU. MOTIVO PELO QUAL REQUER A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. PARTE RÉ QUE RECONHECE O EQUÍVOCO EM RELAÇÃO AO AGENDAMENTO DO EXAME, PORÉM AFIRMA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A PARTE AUTORA SOMENTE FEZ O CHECK-IN NO LABORATÓRIO QUE IRIA REALIZAR O EXAME, AS 8:45 HORAS, TENDO O RESULTADO DO EXAME SIDO LIBERADO AS 10:24 HORAS. NESTA LINHA, A ESPERA DE MENOS DE 2 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME E A OBTENÇÃO DO RESULTADO SE MOSTRA BASTANTE RAZOÁVEL. AINDA QUE SE CONSIDERE QUE A AUTORA CHEGOU NO LABORATÓRIO AS 7:00 HORAS, O TRANSCURSO DE POUCO MAIS DE 3 HORAS TAMBÉM NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO. EMBORA AS CIRCUNSTÂNCIAS PELAS QUAIS PASSOU A PARTE AUTORA TENHA LHE CAUSADO ABORRECIMENTOS E ANGÚSTIA, NÃO VISLUMBRO ABALO PSÍQUICO TAMANHO QUE POSSA ENSEJAR O DEVER DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR PARTE DO RÉU. ASSIM, NÃO SE PODE AFIRMAR QUE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DEMORA NA REALIZAÇÃO DO EXAME, FOI CAPAZ DE AVILTAR OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA, O QUE DEMANDARIA COMPROVAÇÃO DE SUA OCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO DESTA COLENDA CORTE SOBRE O TEMA. DESPROVIMENTO.

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