TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA FORNECIMENTO DE ENFERMAGEM DOMICILIAR A PACIENTE IDOSO, RESIDENTE EM CLÍNICA DE REPOUSO, COM DIVERSAS COMORBIDADES E QUE NECESSITA DE SONDAGEM URINÁRIA DE ALÍVIO QUATRO VEZES POR DIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para que a operadora de plano de saúde forneça atendimento de enfermagem domiciliar ao autor, para sondagem urinária de alívio, sob pena de multa diária. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar o cabimento da tutela de urgência que determinou a cobertura do procedimento de enfermagem domiciliar pelo plano de saúde. III. Razões de Decidir 3. A decisão atacada está fundamentada e preenche os requisitos para concessão da tutela de urgência, considerando o quadro clínico do agravado e a necessidade de atendimento domiciliar prestado por profissional de enfermagem. 4. A cláusula contratual que exclui o atendimento domiciliar é considerada abusiva, conforme Súmula 90/TJSP, quando há indicação médica expressa para o atendimento. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A cláusula de exclusão de atendimento domiciliar é abusiva quando há indicação médica. 2. A tutela de urgência é cabível diante do risco de agravamento do quadro clínico do paciente
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