TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ RÉU PRONUNCIADO ¿ FEMINICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ¿ ART. 121, § 2º, IV, VI E VIII, § 2º-A, I E II, E § 7º, III, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ¿ RECURSO DA DEFESA CONTRA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA ¿ DESPROVIMENTO - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - EM SEDE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA, NÃO CABE EXAME APROFUNDADO DE MÉRITO ¿ A REGRA DO CPP, art. 413 EXIGE APENAS QUE O JUIZ ESTEJA CONVENCIDO DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DOS INDÍCIOS DA AUTORIA, COMPETINDO AO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA, APRECIAR TODAS AS TESES APRESENTADAS EM PLENÁRIO - A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO, EM SEDE DE PRONÚNCIA, SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO RESTAR EVIDENCIADA, DE FORMA INEQUÍVOCA, A AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR NA CONDUTA DO AGENTE, PORQUANTO A AFERIÇÃO DE EXISTÊNCIA OU NÃO DO ANIMUS NECANDI COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI - O FATO DE O RECORRENTE, EM TESE, TER DESFERIDO DIVERSOS SOCOS, EM ESPECIAL NA REGIÃO DA CABEÇA, COM A VÍTIMA JÁ CAÍDA AO CHÃO E, AINDA, TER DESFERIDO UM TIRO CONTRA SUA PERNA, EVIDENCIA, A PRINCÍPIO, O ANIMUS NECANDI - TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ ¿ IMPOSSÍVEL A APRECIAÇÃO NESSA FASE ¿ ESSES INSTITUTOS NÃO AFASTAM O DOLO INICIAL ¿ JULGAMENTO QUE DEVE SER FEITO PELO CONSELHO DE SENTENÇA - IGUALMENTE, COM RELAÇÃO ÀS QUALIFICADORAS, ESTAS SE ENCONTRAM INDICIADAS NOS AUTOS, COM BASE NOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA AIJ, BEM COMO PELAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM SEDE POLICIAL - COMO AS QUALIFICADORAS NÃO SE MOSTRAM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, TAMBÉM DEVERÃO SER SUBMETIDAS AO CONSELHO DE SENTENÇA, NA CONDIÇÃO DE JUIZ NATURAL DA CAUSA ¿ IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DO DIREITO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE ¿ RECORRENTE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A 1ª FASE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI, DEVENDO-SE, ASSIM, CONTINUAR DETIDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA PARA A EFETIVAÇÃO DA ETAPA SEGUINTE. DEPROVIMENTO DO RECURSO.
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