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DOC. 408.5382.5992.6637

TJSP. Apelação. Direito Processual Civil. Execução de título extrajudicial. Prestação de serviços de construção civil. Embargos à execução. Ilegitimidade ativa da exequente. Acolhimento dos embargos para extinção da execução. 1. Embargos à execução julgados improcedentes em primeira instância.2. Recurso da embargante acolhido. 3. Reconhecimento de ilegitimidade ativa da pretensa exequente, que não é parte no contrato de prestação de serviços, no qual tão somente é mencionada como intermediadora da cobrança dos valores devidos pelos condôminos à construtora. Inexistência de relação negocial entre as partes da ação. Embargada não comprovou deter direitos sobre o crédito, nem ao menos suposta atuação como garantidora da obra. Cabível a extinção da execução. Precedentes deste Tribunal. 4. Recurso provido. Sentença reformada

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