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DOC. 408.6917.4099.4972

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE -

Arresto cautelar deferido - Pedido de revogação da medida - Descabimento - Presença dos requisitos legais do CPC, art. 300 - Desbloqueio de valores encontrados - Indeferimento - Contexto dos autos que demonstram indícios de confusão patrimonial e de esvaziamento do patrimônio da devedora principal e de coobrigado, com comprovadas transferências de recursos a familiares de sócios - Agravante que é parente de gestor e principal interlocutor da devedora principal (Diego Almeida Kos Miranda) e que não nega o recebimento de certa quantia após a celebração da cédula de crédito bancária discutida no processo - Prudência que recomenda a manutenção da medida até decisão final no incidente, sem levantamento de valores porventura bloqueados via sistema SISBAJUD - Recurso desprovido, com determinação, prejudicado agravo interno

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