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DOC. 409.0764.3334.4653

TJSP. Agravo interno - Ação rescisória - Revogação da gratuidade da justiça pela decisão atacada - Insurgência dos autores. Segundo a declaração de imposto de renda, os agravantes possuem elevada quantia líquida, em moeda nacional - juntos, possuem mais R$270,000,00- A taxa judiciária e o depósito prévio desta ação rescisória representam, aproximadamente, 10% do patrimônio líquido deles (e isso sem considerar os bens imóveis e móveis) - O diagnóstico de doença grave, por si só, não enseja a concessão da gratuidade da justiça - O adimplemento dos encargos processuais iniciais, desta ação rescisória, não prejudicará a subsistência dos insurgentes. Decisão mantida - Agravo interno desprovido.

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