TJSP. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. MANIFESTAÇÃO SUPERVENIENTE DESISTINDO DO PEDIDO QUE DEU CAUSA À DECISÃO GUERREADA. I. CASO EM EXAME: 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, acolhendo os argumentos do Ministério Público, suspendeu a expedição de MLE em favor da embargante.2. A agravante sustenta que o processo indicado pelo Procurador da Justiça não guarda relação com os autos principais.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito