DOC. 410.8700.3139.4716

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SANEADOR. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. PONTOS CONTROVERTIDOS. DESCABIMENTO DO RECURSO PARA IMPUGNAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Saneador. Legitimidade ativa e passiva. Partes que figuraram no contrato cujo cumprimento se pleiteou na inicial. Prescrição inocorrente. Fixação dos pontos controvertidos. Descabimento de agravo de instrumento para impugnação. Ausência de qualquer urgência.

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