TJRS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. COMPENSAÇÃO.
I. NO CASO, A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, RECONHECENDO A ILEGALIDADE DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA DEMANDANTE, SEM HAVER INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA, NESTE PONTO. LOGO, OPEROU-SE O TRÂNSITO EM JULGADO EM RELAÇÃO A TAL QUESTÃO. ASSIM, O OBJETO DO PRESENTE RECURSO DIZ RESPEITO APENAS À ANÁLISE DE EVENTUAL EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO, AO CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO E À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ORIUNDOS DO EMPRÉSTIMO.
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