DOC. 411.4854.4277.0946

TJSP. APELAÇÃO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO -

Pleito que se restringe à dosimetria - Aplicação da atenuante da confissão - Descabimento - Embora tenha o réu admitido o ataque à vítima, alegou ter agido em legítima defesa e sem intenção homicida em clara tentativa de se beneficiar - Tentativa - Aplicação do grau máximo por ter sido a lesão de natureza leve, sem perigo de vida e com alta hospitalar no dia seguinte - Descabimento - Diminuição deve levar em conta a proximidade com o resultado buscado, não a extensão das lesões - Recurso defensivo desprovido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).