TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. AUTOR QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE SER LEVADO CERCA DE 100 KM NUMA RODOVIA ATÉ A CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP, CIDADE MAIS PRÓXIMA ONDE LOCALIZADO O IMESC. DECISÃO QUE MODULOU OS EFEITOS DA GRATUIDADE CONCEDIDA À PARTE AUTORA, E DETERMINOU QUE ELA SEJA INTIMADA PARA CASO ACHE CONVENIENTE, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, A SER NOMEADO PELO JUÍZO, NO VALOR DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), CASO EM QUE A PERÍCIA PODERÁ SER FEITA NO DOMICÍLIO DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE.
Parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça, de modo que é obrigação do Estado custear os honorários periciais. A modulação dos efeitos do benefício somente seria possível se comprovado o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão gratuidade, o que não ocorreu na hipótese. Decisão reformada.
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