TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Fraude bancária. Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, que determinou o cancelamento do cartão de crédito, e impôs a reversão dos valores descontados e pagos por fatura, a amortização da dívida e, após o abatimento do saldo devedor, determinou a conversão dos valores remanescentes em empréstimo consignado, ou, subsidiariamente, em mutuo bancário, parcelando o débito em tantas prestações fixas quantas forem necessárias para a quitação da dívida, limitado o valor da prestação em 5% do valor líquido do benefício, com aplicação da taxa média da época da contratação. Inconformismo das partes.
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