TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO NÃO RECONHECIDO PELO CONSUMIDOR. ASSINATURA ELETRÔNICA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS PEDIDOS DO AUTOR. RECURSO DO RÉU. 1.
Trata-se de apelação interposta de sentença que julgou procedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e do contrato a ele subjacente, bem como de restituição dos valores indevidamente descontados em folha e de indenização por danos morais. As obrigações teriam sido assumidas no âmbito de empréstimos cuja existência é negada pelo autor, que teriam sido contratados no meio digital.
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