TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
homicídio simples - absolvição - recurso do Ministério Público - pretendida a condenação por lesão corporal seguida de morte, com o afastamento da tese de legítima defesa e existência de concausa absolutamente independente - NÃO ACOLHIMENTO - VEREDITO não se mostra dissociadO dO CONTEXTO PROBATÓRIO - PROVA TÉCNICA AFASTA NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AÇÃO E RESULTADO - MORTE DA VÍTIMA TERIA OCORRIDO POR DEBILIDADE DE SUA SAÚDE, E NÃO COMO RESULTADO DAS LESÕES SOFRIDAS, QUE, NO MOMENTO DO ÓBITO, JÁ NÃO MAIS EXISTIAM, O QUE É CONFIRMADO PELA ALTA MÉDICA - RECURSO NÃO PROVIDO
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