DOC. 413.3398.5112.0079

TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA.

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Cerceamento de defesa. Não acolhimento. Produção de prova testemunhal desnecessária. Testemunhas que não estavam presentes no momento do acidente. Pertinência não esclarecida. Requerimento genérico. Preliminar afastada. Alegação de conduta imprudente do motorista. Avanço ao sinal de parada obrigatória. Não acolhimento. Ausência de verossimilhança das alegações iniciais. Dinâmica não esclarecida. Impossibilidade de atribuição de culpa. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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