TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. DECISÃO RECORRIDA QUE DELIMITA O MONTE PARTILHÁVEL. RELATO RECURSAL NO SENTIDO DE QUE A PERÍCIA, NA SUA PARTE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO, CONTÉM EQUÍVOCOS PROVENIENTES DA AVALIAÇÃO DE FOLHAS INCORRETAS EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DE NUMERAÇÃO DO PROCESSO APÓS SUA DIGITALIZAÇÃO, BEM COMO QUE, INSTADO A CORRIGIR O EQUÍVOCO RELATIVO À ANÁLISE DAS PÁGINAS APONTADAS COMO ERRADAS, O EXPERT SEQUER SE PRONUNCIOU. EQUÍVOCO QUE PODERÁ INFLUENCIAR NO RESULTADO DA PARTILHA, NOTADAMENTE PORQUE TAIS PEÇAS INDICAM QUANTO O RECORRENTE POSSUÍA EM ESPÉCIE, ANTES DO MATRIMÔNIO. COMPLEMENTAÇÃO PERICIAL QUE É ESSENCIAL PARA A CORRETA RESOLUÇÃO DA LIDE, POIS A OMISSÃO NO LAUDO APRESENTADO CONSTITUI EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE SE REVELA INCONSISTENTE E INSUFICIENTE, SENDO IMPERIOSA A REALIZAÇÃO DE SUA COMPLEMENTAÇÃO. MAGISTRADO SINGULAR QUE NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO, NÃO APRESENTANDO JUSTIFICATIVA SATISFATÓRIA PARA NÃO APRECIAR O PEDIDO, PROFERINDO, ATO SEGUINTE, A DECISÃO RECORRIDA. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA, COM ESCLARECIMENTO DO EXPERT SOBRE A IMPUGNAÇÃO EM QUESTÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PREJUDICADO.
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