TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ASTREINTES - BALIZAMENTO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
O escopo da multa é impulsionar o devedor a assumir um comportamento tendente à satisfação de sua obrigação frente ao credor, sem que, com isso, se preste a proporcionar o enriquecimento sem causa. São dois os principais vetores de ponderação para a fixação da multa, conforme precedentes do STJ: a) efetividade da tutela prestada, para cuja realização as astreintes devem ser suficientemente persuasivas; e b) vedação ao enriquecimento sem causa do beneficiário, porquanto a multa não é, em si, um bem jurídico perseguido em juízo. Constatada a desproporcionalidade quanto ao valor fixado a título de multa, deve esta ser reduzida.
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