DOC. 413.5476.3762.0788

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA -

Transações e contratos bancários - Sentença de procedência - Insurgência da ré - Descabimento - Realização de diversas transações em conta bancária, destoando do perfil do correntista - Fatos que deveriam ter acionado o sistema de detecção de fraudes da instituição financeira ré - Instituição financeira que não demonstrou ter adotado as medidas de segurança necessárias - Falha na prestação dos serviços bancários (CDC, art. 14, §1º) - Inteligência do enunciado da Súmula 479 do C. STJ - Dano moral configurado - Quantum indenizatório fixado em sentença (R$ 10.000,00) que se revela adequado para os fins colimados - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.

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