TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. EM QUE PESE A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITUOSA, VERIFICA-SE INSUPERÁVEL AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA. DEPOIMENTOS DO LESADO E DOS POLICIAIS, QUE NÃO PRESENCIARAM OS FATOS. VIZINHO DO LESADO QUE NÃO FOI OUVIDO EM JUÍZO, ANTE A EXPRESSA DESISTÊNCIA DA SUA OITIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. REFORMA DO DECRETO CONDENATÓRIO, QUE SE IMPÕE. ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DE FURTO QUE, POR SI SÓ, JÁ AFASTA A CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO PROVIDO.
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