TJSP. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).
Inexigibilidade de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais. Negativa de contratação. Impugnação à autenticidade dos documentos apresentados pelo apelado, tanto em relação aos aspectos materiais quanto aos aspectos formais dos contratos. Autora que alegou adulteração e requereu a produção de prova pericial sobre a via original. Juízo de origem que deixou de determinar a produção de tal prova e julgou antecipadamente a lide. Nulidade. Necessária dilação probatória com a produção da perícia pleiteada pela demandante. Sentença desconstituída. RECURSO PROVIDO, com determinação
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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