TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE, CONQUANTO REJEITASSE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DE 90% DO VALOR PENHORADO. AGRAVO INSUBSISTENTE. NECESSÁRIA A ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. REQUERIDO E AINDA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLETADOS NESTE RECURSO QUE ENSEJAM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, MAS COM EFEITOS QUE SE CIRCUNSCREVEM AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO QUE ALCANÇOU A SUA PRECÍPUA FINALIDADE - QUE É A DE LEVAR AO EXECUTADO O CONHECIMENTO DA AÇÃO. EVENTUAL IRREGULARIDADE QUE POSSA TER HAVIDO CONSIDERA-SE ASSIM SUPRIDA. QUANTO À PENHORA, HÁ PREVALECER A SOLUÇÃO DADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, BASEADA SOBRETUDO NA APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO EM FACE DA COLISÃO DE DIREITOS ENTRE EXEQUENTE E EXECUTADO, PREVALECENDO, POIS, A DECISÃO DE MANTER 10% DO VALOR PENHORADO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO, GERANDO UMA SITUAÇÃO DE EQUILÍBRIO ENTRE AS POSIÇÕES EM CONFLITO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito