DOC. 414.9827.9175.8660

TJSP. HABEAS CORPUS. ACIDENTE DE VEÍCULO, AMEAÇA E INJÚRIA. PEDIDO PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE.

Embriaguez ao volante que causou acidente envolvendo cinco veículos. Lesão corporal de natureza leve em uma das vítimas. Ameaça e injúria a outra vítima do acidente. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Decisão que não apontou concretamente a imprescindibilidade da custódia cautelar. Paciente primário, com bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. Crimes apenados, em princípio, com detenção, não se vislumbrando a possibilidade, em caso de condenação, de imposição de regime fechado. Desproporcionalidade da prisão cautelar. Medidas cautelares diversas que se mostram suficientes ao caso. Ordem concedida

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