TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PREVENT SENIOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO EM HOSPITAL CONVENIADO DE SUA CONFIANÇA. EMPRESA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE AUTORIZA O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO, PORÉM NEGA A COBERTURA PARA A INTERNAÇÃO DA PACIENTE NO HOSPITAL CONVENIADO ESCOLHIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE DE ESCOLHA PELO USUÁRIO DO PLANO DE SAÚDE DE HOSPITAIS DE SUA CONFIANÇA QUE FAZEM PARTE DA REDE CREDENCIADA. NÃO CABE AO PLANO DE SAÚDE DIRECIONAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA HOSPITAIS QUE LHE CONVÉM, SEM JUSTIFICATIVAS PLAUSÍVEIS. CONFIGURAÇÃO DE PRIVAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS CONTRATADOS. PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO NA FORMA DO ART. 373, II DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR COMPENSATÓRIO (R$15.000,00) ARBITRADO EM VALOR EXCESSIVO. IMPÕE-SE A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) EM CONSONÃNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito