TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NOS art. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 97 (NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA. REGIME INICIAL FECHADO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, COM BASE NO art. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL E INCONSISTENTE A PROVA PRODUZIDA. SUBSIDIARIAMENTE, A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, PELA EXCLUSÃO DO AUMENTO PELOS MAUS ANTECEDENTES E DO EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E A ISENÇÃO DAS CUSTAS DO PROCESSO. PROCURADORIA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. NARRATIVA DA LESADA CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. PENA-BASE. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA CARACTERIZA A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, ELEMENTAR DO CRIME ROUBO. CONDENAÇÕES CRIMINAIS EXTINTAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS PODEM SER CONSIDERADAS COMO MAUS ANTECEDENTES PARA A FIXAÇÃO DA REPRIMENDA. TESE FIRMADA PELA SUPREMA CORTE, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO R.E. 593818/SC. MITIGAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PARA 1/8 (UM OITAVO) A PARTIR DA PENA MÍNIMA EM ABSTRATO. FINAL REDIMENSIONADA PARA 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME FECHADO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. QUESTÃO A SER APRECIADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. VERBETE SUMULAR 74, DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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