TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO POR MOTIVAÇÃO TORPE, PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PRATICADO NA PRESENÇA DE DESCENDENTES DA VÍTIMA. I.CASO EM EXAME. 1.
Julgamento realizado pelo Conselho de Sentença, em Sessão Plenária, que acolheu, em parte, a tese acusatória, condenando o acusado como incurso nas sanções do delito descrito no art. 121, § 2º, III, IV e VI §7º, III, na forma do art. 14, II, ambos do CP, não reconhecendo a motivação torpe. Inconformismo da defesa pretendendo a fixação da pena-base no mínimo legal, ante o decote da circunstância judicial negativamente valorada, o afastamento da agravante relativa à consecução delitiva mediante meio cruel, a redução máxima pela tentativa e o abrandamento do regime prisional.
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