TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO E CIRURGIA DE ENDOMETRIOSE. DECISÃO DE CONCESSÃO DA TUTELA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ ALEGANDO QUE A AUTORIZAÇÃO PARCIAL DO PROCEDIMENTO E MATERIAIS FOI ANALISADA POR JUNTA MÉDICA. INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. PERDA DO OBJETO NESTE PONTO. INTERESSE NO JULGAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À MULTA. CONHECIMENTO DO RECURSO EM PARTE. MULTA ARBITRADA SEM LIMITAÇÃO. VALOR DIÁRIO ARBITRADO EM R$ 1.000,00 QUE SE REVELA CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, MERECENDO, TODAVIA, SER LIMITADA EM R$10.000,00 PARA QUE NÃO CONFIGURE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PRESERVANDO A PROPORCIONALIDADE E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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