TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, FIXADOS EM 2018 EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO GENITOR E 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PLEITO AUTORAL DE MAJORAÇÃO PARA 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE NÃO MERECE REFORMA. VALOR ARBITRADO EM 30% (TRINTA POR CENTO) QUE ATENDE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS NOS AUTOS, AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE E AO PRINCÍPIO DA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS ASCENDENTES DA OBRIGAÇÃO DE PROVEREM A PROLE COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.634 DO CC/02 E ARTS. 4º, 7º E 22, DO ECA. DEMONSTRADA ALTERAÇÃO NAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO. ALIMENTANTE QUE NÃO CONSEGUIU COMPROVAR A AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE ARCAR COM A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS (ART. 373, II, CPC). PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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