DOC. 415.9997.0454.2147

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DENTÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Insurgência pela nulidade da sentença, sob o fundamento de que a questão demanda produção de prova pericial. Ocorrência. Cerceamento de defesa configurado. Necessidade de produção de prova pericial. Sentença anulada. Recurso parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à origem para produção de prova pericial.

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