TJRJ. Apelação cível. Direito de Família. Ação revisional de alimentos proposta pelo genitor a fim de obter a redução da verba alimentar fixada judicialmente no ano de 2013 no valor de 42% do salário mínimo e o pagamento do plano de saúde. Alegação de que está desempregado, auferindo renda informal na ordem de um salário mínimo e que teve suas despesas aumentadas em razão do nascimento de um filho em 15.09.2021. Sentença de procedência parcial para reduzir os alimentos para o valor total equivalente a 27% do salário mínimo. Recurso do autor pugnando pela redução para 10% do salário mínimo. Art. 1.699 do CC. Necessidade do réu, menor que conta com 13 anos de idade, e capacidade financeira do autor em razão do nascimento do menor que foram bem consideradas pelo juízo sentenciante. Autor que conta com 39 anos de idade, é capacitado para o trabalho e não comprova despesas ordinárias ou extraordinárias. Recurso desprovido.
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