TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de improcedência. NULIDADE DA SENTENÇA. Descabimento. Cabe ao juiz a condução do processo e o indeferimento de provas desnecessárias e protelatórias em homenagem ao postulado constitucional da duração razoável do processo. Hipótese em que o demandante pleiteou o julgamento antecipado da lide, não se verificando, portanto, qualquer nulidade a ser declarada. RESTABELECIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. Cabimento. Não demonstrada a existência de condição econômica incompatível com a benesse, que deve, portanto, ser restabelecida. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. Cabimento. Comprovada a integral quitação do contrato de financiamento, mostrando-se, portanto, indevida a cobrança realizada. Declarada a inexigibilidade do débito, com a determinação de exclusão definitiva da negativação a ela correlata. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Descabimento. Comprovada a existência de inscrição prévia em cadastro de inadimplentes, o que afasta a indenização pretendida em razão de negativação indevida do nome do demandante. Inteligência da Súmula 385/STJ. Apelação parcialmente provida. Sucumbência recíproca a ensejar a condenação das partes ao pagamento proporcional das custas processuais e dos honorários advocatícios
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