DOC. 416.4945.4874.4496

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória e indenizatória. Negativação indevida. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Majoração da indenização por danos morais. Cabimento. Conduta ilícita do réu que acarretou a indevida inscrição do nome do apelante no cadastro de inadimplentes. Situação narrada nos autos que evidencia abalo à honra e a imagem do autor. Valor majorado para R$ 10.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes desta Câmara. Juros moratórios devidos desde o evento danoso, uma vez que trata-se de responsabilidade extracontratual (Súmula 54/STJ). Sentença reformada. Recurso provido

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