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DOC. 416.9823.8588.5269

TJSP. REQUERIMENTO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL -

Alegação de que o valor da condenação contido no V. Acórdão não guarda pertinência com o pedido formulado na petição inicial, constituindo erro material - Acolhimento - Retificação de erro material que deve ser realizada a qualquer tempo, ainda que transitada em julgado a decisão viciada - CPC, art. 494, I - Precedentes - V. Acórdão retificado, para constar como valor da condenação R$ 34.220,05, em correspondência com o pedido inicial

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