TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - art. 157 C/C art. 14, II TODOS DO CP - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA COM APLICAÇÃO DO REDUTOR EM FUNÇÃO DA TENTATIVA EM SEU GRAU MAXIMO E FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA - REJEIÇÃO DO PLEITO DEFENSIVO - A PROVA ORAL COMPROVOU QUE O OBJETO CAIU NO CHÃO, SENDO RECUPERADO GRAÇAS A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO QUE ENTROU EM VIAS DE FATO COM O ACUSADO, ASSIM RAZOAVEL A APLICAÇÃO DO REDUTOR, EM RAZÃO DA TENTATIVA, NA FRAÇÃO APLICADA PELO SENTENCIANTE, ISTO É, 1/3 (UM TERÇO), CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO. UMA VEZ QUE O APELANTE É REINCIDENTE E CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, MANTIDO O REGIME CARCERÁRIO SEMIABERTO FIXADO, QUE RESTA JUSTIFICADO - DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO
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