TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO PROCEDENTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXTINÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CASO EM QUE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO IMPÕE A SUCUMBÊNCIA PARA O EXEQUENTE - PRECEDENTES DO C. STJ - SENTENÇA MODIFICADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO NA VERBA - RECURSO PROVIDO.
Considerando-se que, no caso, quem deu causa ao ajuizamento da ação de execução foi o executado, ao deixar de cumprir a obrigação que lhe cabia, sendo inadmissível que o credor, além de não receber o crédito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, ainda seja condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, de rigor a reforma da r. sentença para afastar a condenação do apelante no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
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