TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE SEGURO VEICULAR. ACIDENTE COM VEÍCULO E CONSERTO DAS AVARIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE ADUZ TER HAVIDO NULIDADE PROCESSUAL, DIANTE DA AUSÊNCIA ESCLARECIMENTO DO EXPERT ACERCA DOS PONTOS CONTROVERTIDOS APRESENTADOS NA IMPUGNAÇÃO. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. É DEVER DO PERITO ESCLARECER AS DÚVIDAS DAS PARTES E DO JUÍZO, ART. 477, §2º, I, DO CPC. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO. AUSÊNCIA DE NOVA INTIMAÇÃO DO EXPERT E PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. RECURSO DA PARTE AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA RECONHECER A NULIDADE APONTADA E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PARA INTIMAÇÃO DO PERITO A SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. RECURSO DA PARTE AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.
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