TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS BPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, e recurso adesivo apresentado por VERA LÚCIA PASSOS DE SOUZA MENEZES, em face de sentença que julgou procedente o pedido da autora, declarando inexistente débito decorrente de contratos não reconhecidos e condenando o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais. O réu alega a regularidade das contratações e ausência de danos. A autora, por sua vez, busca a majoração da indenização e alteração do termo inicial dos juros moratórios para a data do evento danoso.
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