DOC. 419.0498.3051.6725

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com ressarcimento de valores e reparação por danos morais. Sentença que julgou procedentes os pedidos para declarar a inexistência do contrato de empréstimo 576930670; condenar o réu à restituição, de forma simples, dos valores descontados indevidamente; além de condená-lo ao pagamento de R$ 10.000,00 à autora a título de danos morais. Insurgências de ambas as partes. Alegação da promovente de falsidade da carteira de identidade da pessoa que assinou a rogo o contrato sub judice. Cerceamento de defesa configurado. Necessidade de expedição de ofício ao IIRGD solicitando informações sobre o documento de fl. 79.

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