TJSP. Apelação Cível. Execução fundada em contrato de locação imobiliária. Sentença que extinguiu a ação por reconhecer a prescrição intercorrente. Recurso da exequente. Particularmente, entendo que houve prescrição intercorrente, porque não localizados bens penhoráveis desde o início da execução. No entanto, fiquei vencido em julgamento nesta C. Câmara no processo de 1011100-23.2015, julgado em 01.02.2024, a esse respeito. Em razão disso, privilegiando a tese vencedora nesta C. Câmara, ressalvado meu entendimento em sentido contrário, passei a acompanhar o que prevaleceu nesta C. Câmara. No caso dos autos, apesar dos resultados negativos das pesquisas de bens, a exequente se manteve diligente durante o longo tempo em que tramita o processo na busca de bens penhoráveis, não tendo havido qualquer inércia de sua parte. Prescrição intercorrente não verificada. Execução que deve prosseguir. Recurso provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito