DOC. 419.4996.2495.9721

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Decisão que acolheu o pedido formulado no incidente. ADMISSIBILIDADE: Os elementos dos autos demonstram a existência de grupo econômico entre as empresas e permitem a desconsideração da personalidade jurídica, devido à confusão patrimonial. Aplicação do CCB, art. 50. Decisão mantida.

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